Chegou na semana passada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe o abate e consumo de espécies consideradas invasoras.
A proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MS) não especifica quais animais podem ser capturados, abatidos e comercializados. A princípio, o PLS 201/2016 foi divulgado como sendo voltado “ao controle populacional de javalis”, ainda que tenha finalidade também comercial.
No entanto, não traz especificações, o que significa que diversas espécies de animais podem ser afetadas caso a proposta vire lei, já que deixa claro que qualquer espécie considerada invasora ou nociva poderá ser vítima de abate e comércio.
A abrangência surgiu também com o apoio de senadores como Confúcio Moura (MDB-RO), que reivindicou na Comissão de Meio Ambiente do Senado a inclusão de búfalos asselvajados no projeto de lei – como animais que podem ser abatidos e comercializados.
Os bubalinos asselvajados são animais que, no caso de Rondônia, foram levados para o estado por pecuaristas que mais tarde os abandonaram e hoje são considerados “um problema ambiental”. A proposta também abriga reivindicação do senador Jayme Campos (DEM-MT), que defende o abate de capivaras valendo-se da mesma justificativa de “descontrole populacional” usada por Moura.
Contradições dos senadores
O PLS 201/2016, que na Câmara virou PL 3384/2021, deve ser avaliado também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, está sujeita à apreciação no plenário.
Autor da proposta, Wellington Fagundes (PL-MS), frisa que o abate desses animais deve ocorrer imediatamente após a chegada ao matadouro. Ele diz que a manutenção de criadouros deve ser vedada, porém, no mesmo PL destaca que não há restrição quanto a criadouros “se a legislação permitir”.
Contraditória também é a percepção dos senadores de que esses animais podem ser transmissores de doenças ao mesmo tempo em que defendem o abate e consumo de produtos e subprodutos resultantes do suposto “controle populacional” dessas espécies. Afinal, se apresentam risco à saúde, coerente é consumi-los?
Um relatório de 2020 intitulado “Food & Pandemics Report”, endossado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), cita que 75% de todas as doenças infecciosas emergentes foram transmitidas de animais não humanos para humanos.
Ou seja, ampliar a lista de animais consumidos no país não é boa ideia, considerando a possibilidade de criação de um cenário que pode favorecer o surgimento de mais doenças zoonóticas.
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