PL que proíbe eutanásia em animais aguarda despacho de Maia
Um projeto de lei que visa proibir a eutanásia em animais, incluindo resgatados de situações de maus-tratos, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para seguir adiante. A proposta protocolada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) em maio defende que a eutanásia só deve ser permitida mediante laudo técnico que comprove que […]
PL visa proibir eutanásia de animais vítimas de maus-tratos
Esta semana o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) protocolou na Câmara o Projeto de Lei 2397/2020, que visa proibir a eutanásia de animais em todo o país, incluindo animais resgatados e vítimas de maus-tratos. A exceção são os casos em que a justificativa se baseia em laudo técnico realizado por médico veterinário credenciado por Conselho […]
Ministro da Justiça defende abate de animais resgatados
Ontem (29), o presidente Jair Bolsonaro nomeou como ministro da Justiça o advogado André Luiz de Almeida Mendonça, ex-chefe da Advocacia-Geral da União, que no último dia 23 assinou um documento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização do abate de animais resgatados de situações de maus-tratos – entre os quais vítimas de rinhas […]
Governo federal quer reverter decisão que suspendeu pesca industrial de tainha
De acordo com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, disse ontem que o governo quer reverter a decisão judicial que suspendeu a pesca industrial de tainha para algumas embarcações em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Essas medidas que têm sido judicializadas contra a […]
CNA e AGU se unem para defender a exportação de animais vivos
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Advocacia-Geral da União estão se unindo para defender a exportação de animais vivos no Brasil. Esta semana a CNA entrou com pedido para ser assistente da União no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, visando garantir que nada impeça o […]
AGU encaminha ao STF defesa da caça em “situações excepcionais”
Esta semana a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação de defesa da caça em “situações excepcionais” no estado de São Paulo. Essas situações, segundo a AGU, são os casos em que “há necessidade de controle populacional de animais”, “proteção de lavouras e rebanhos”, “saciar a fome das […]