O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou ontem (23) um projeto de lei em que propõe isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por entidades que resgatam animais.
“Os veículos utilizados exclusivamente no recolhimento de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos ficam isentos do imposto”, diz Frota, autor do PL 2920/2021.
“A isenção de IPI seria uma forma adequada de beneficiar pessoas que trabalham voluntariamente e se preocupam com o bem-estar dos animais.”
Também ontem (23), o deputado protocolou o PL 2921/2021, que visa tornar obrigatório o socorro a animais vítimas de atropelamento. “Considera-se omissão de socorro se o causador do atropelamento não prestar socorro”, frisa Alexandre Frota.
Outros deputados também defendem obrigatoriedade do socorro
Outros deputados também já apresentaram propostas que visam a obrigatoriedade do socorro a animais atropelados – como o PL 1362/2019, de Celso Sabino (PSDB-BA); PL 4964/2019, de Fred Costa (Patriota-MG); e PL 5735/2019, de Célio Studart (PV-CE).
“Acompanhamos diariamente diversos casos de atropelamentos de animais, tais como cachorros, gatos e outros animais domésticos. Ocorre que o motorista causador do atropelamento se furta a prestar o devido socorro”, justifica Frota.
E continua: “Não é humano deixar um animal na beira de qualquer via sofrendo com as dores causadas por um acidente de trânsito sem que lhe seja possibilitado o devido socorro. Portanto apenar o motorista ou condutor de veículo com as penas já previstas no Código Penal é medida de justiça e de humanidade.”
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