No Paraná, usar animais para a realização de testes de produtos cosméticos, de higiene e perfumes pode gerar multa de quase R$ 5,2 milhões para empresas e quase R$ 208 mil para pessoa física, considerando os valores corrigidos este mês pela Secretaria da Fazenda para Unidade Padrão Fiscal (UPF-PR). Em caso de reincidência, o valor é dobrado. O motivo é que o estado proíbe testes em animais nessa indústria desde dezembro de 2015.
A multa de R$ 5.199.500,00 também se estende a instituições e estabelecimentos de ensino e organizações sociais com ou sem fins lucrativos, sejam de caráter público ou privado que realizarem testes com animais envolvendo esses produtos.
A Lei nº 18.668 é resultado de uma proposição do Missionário Ricardo Arruda, que em 2015 defendeu que proibir a realização de testes em animais é uma forma de valorizar a saúde humana e animal, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais – substituindo a utilização de animais na experimentação e testes para cosméticos por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos.
Os valores arrecadados com as multas são destinados ao custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre guarda responsável e direitos animais idealizadas por instituições, abrigos e santuários de animais. Ou para programas de controle populacional por meio de esterilização cirúrgica de animais, bem como programas que visem a proteção e bem-estar dos animais.
