Trituração de pintinhos na indústria de ovos não tem previsão de fim no Brasil

Projetos de lei sobre o tema e que chegam ao Congresso Nacional não têm sido tratados com importância

Sete milhões de pintinhos são mortos por mês no Brasil (Foto: Anonymous for Animal Rights)

Enquanto países como França e Alemanha estão a caminho de proibir a trituração de pintinhos na indústria de ovos, além de outras formas de abate desses animais recém-nascidos, a prática no Brasil ainda não tem previsão de fim.

Uma prova disso é que projetos de lei sobre o tema e que chegam ao Congresso Nacional não têm sido tratados com importância.

O PL 4697/2016, que completa cinco anos em março, é um exemplo. Protocolada pelo falecido ex-deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB), a proposta defende a proibição da trituração, sufocamento ou qualquer forma de abate cruel de pintinhos.

“Ao eclodirem, promove-se a separação das aves recém-nascidas em dois grupos. As fêmeas são enviadas a granjas de postura e os machos são triturados ou asfixiados, por não despertarem interesse econômico, pois demoram muito para alcançar o peso adequado para o abate”, destacou Gouveia na justificativa do PL, classificando tais práticas como inaceitáveis.

Outra proposta e milhões de mortos por mês

Outro exemplo é o Projeto de Lei 3628/2019, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), que proíbe o sacrifício de aves por meio de trituração, sufocamento, eletrocussão ou qualquer outro método cruel para fins de abate, o que incluiria os pintinhos.

A proposta também se aproxima de completar dois anos e acabou apensada ao PL 49/2019, de Fred Costa (Patriota-MG), que versa sobre abate humanitário. Esta também foi apensada a outro projeto de lei, que há 13 anos visa, sem êxito, a criação do Código Federal de Bem-Estar Animal (PL 215/2007).

Vale lembrar que em abril de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) que proíbe a trituração de pintinhos.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a morte é o destino de sete milhões de pintinhos indesejados na indústria de ovos brasileira por ano.

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