Mais um deputado está defendendo a facilitação da aquisição de armas por caçadores e atiradores. Este mês o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que votou a favor de rodeios e vaquejadas em 2019 e contra o PL 6448/2009, que exige a inserção nos rótulos de produtos alimentícios informações sobre uso de agrotóxicos e medicamentos, alegando que seria algo “oneroso” para os fabricantes, apresentou o PL 2427/2022.
Na proposta, Marques sustenta que é preciso “limitar a interferência do Estado sobre a vida do cidadão em momento oportuno, garantindo-lhe maior autonomia, previsibilidade, objetividade e segurança no exercício de seus direitos”.
A afirmação é feita, segundo ele, em defesa de uma “desburocratização” que beneficie caçadores e atiradores. O deputado do Novo cobra o estabelecimento de um “critério objetivo” que não obstaculize a compra de armas.
A proposta de Marques é uma reação a uma decisão do ministro Edson Fachin, que no dia 5 deste mês determinou inconstitucionalidade e suspensão de trechos de decretos e uma portaria com a finalidade de limitar a compra de armas e munições.
Na proposta, o deputado frisa que uma pessoa física autorizada a ter arma de fogo deve ter o direito a até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1 mm e até 50 unidades das demais munições de calibre permitido.
Para membros da magistratura, Ministério Público e demais agentes públicos autorizados a portar arma de fogo, ele sugere a liberação de um número mais elevado de munições de caça e esportiva.
“O projeto em tela visa fazer prever em lei os trechos suspensos em decisão monocrática, de forma a garantir maior segurança jurídica aos brasileiros afetados pela decisão. A Câmara dos Deputados não pode ficar silente diante de tamanhos abusos contra direitos fundamentais.”
Todos os deputados do Partido Novo votaram a favor de rodeios e vaquejadas em 2019 – clique aqui para saber mais.
