Estão tramitando na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que visam permitir que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), criado a partir da Lei Rouanet, financiem rodeios, vaquejadas e provas de laço em todo o Brasil.
Se aprovados e transformados em lei, essas práticas poderão receber recursos não apenas de dedução fiscal (dinheiro do imposto de renda sendo destinado a essas atividades) como também patrocínio das estatais.
“Permitir que os rodeios, vaquejadas e o laço, onde se incluem todas as modalidades de provas equestres, sejam beneficiadas com os recursos da Lei Rouanet é, na verdade, medida de justiça, uma vez que eles já são oficialmente reconhecidos como manifestações culturais nacionais pela Lei 13364/2016, de minha autoria”, justifica o deputado Capitão Augusto no PL 4039/2023. Ele também é o autor do PL 100/2025, sobre o qual já publicamos, que visa autorizar o uso de animais em circos.
Ou seja, o deputado Capitão Augusto é responsável por essas leis, convenientemente aprovadas para que agora possam ser usadas para exigir que o Programa Nacional de Apoio à Cultura seja utilizado em benefício de quem lucra com essas práticas baseadas na exploração e crueldade contra animais.
Gabriel Nunes defende a mesma coisa no PL 688/2024. Ele também usa como referencia as mesmas leis citadas e que surgiram por iniciativa de Capitão Augusto, representando um interesse da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista.
Nunes ainda alega que garantir que essas práticas recebam recursos do Pronac é uma forma de garantir que essas atividades tenham continuidade e sejam repassadas às novas gerações.
Em nenhum dos dois projetos de lei se fala no interesse dos animais que são vítimas do rodeio, da vaquejada e das provas de laço, mas somente no interesse humano voltado a esse tipo de exploração animal.
O que fica claro também é que a referência ao cultural está mais relacionada a um interesse econômico e a novas formas de garantir recursos, inclusive públicos, para a realização de atividades que não têm um apelo positivo à maioria da população brasileira.
Atualmente, como a proposta de Nunes foi apensada à de Augusto, o que quer dizer que estão tramitando juntas (sendo a de Augusto a principal), os dois projetos de lei aguardam uma decisão da relatora Alice Portugal (PcdoB/BA) na Comissão de Cultura.
Ela deve emitir parecer pela aprovação ou reprovação das propostas – sendo depois colocado em votação. As propostas também deverão ser avaliadas pelas comissões de Cultura e de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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