Assim como o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu ontem a caça de javaporcos e javalis em todo o território nacional. Segundo Eduardo, parafraseando Salles, o caçador é o único predador dos javaporcos:
“O tema passa longe de ser maldade com os animais, é um tema de controle.” O deputado federal também cita que os javaporcos são animais exóticos que foram indevidamente introduzidos e soltos, e se proliferam sem controle.
As últimas observações realmente são bem honestas, mas vamos analisar a defesa por partes. “O tema passa longe de ser maldade com os animais.” Bom, o ser humano pode não analisar como maldade impingir dor ou morte a outra espécie, já que não há como dissociar a caça do sofrimento imposto a um ser senciente.
Mas se o suposto controle depende da matança de animais, como isso pode não se enquadrar no critério de um mal para a vítima, que pode ser inclusive bem saudável, mas será morta porque é vista como um risco principalmente aos lucros de uma espécie que por se considerar superior aniquila tudo aquilo que lhe parece incômodo?
Não estou negando que há muitos javaporcos se reproduzindo em algumas regiões do Brasil, mas outro ponto que me chama a atenção é a defesa da caça desses animais em todo o país, com uma extensa área territorial de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Ainda que isso seja colocado em prática, sob a pretensa justificativa de controle populacional, não tenho dúvidas de que teríamos uma matança indiscriminada de javaporcos e javalis.
Procurem por fotos de caça desses animais no Brasil. Não são poucos que aparecem sorrindo e celebrando a matança de javaporcos e javalis. Com caçadores até mesmo usando as cabeças de suas vítimas como artigos de decoração, fazendo fileiras de mortos como se estivessem brincando com espólios de uma guerra, arrastando animais amarrados na carroceria do veículo.
E mais, permitir que civis tenham o direito de matá-los abre um perigoso precedente para o favorecimento da caça de animais de outras espécies, que podem ser mortos sob a alegação de um suposto efeito colateral. Além disso, qual a qualificação que um civil tem para lidar com “controle populacional” de espécies silvestres? Muitos não sabem nem diferenciar javalis, javaporcos, catetos e queixadas. Vivemos no Brasil, onde atualmente já é impossível fiscalizar todas as ações de caça ilegal, imagine com essa legitimação mais enfática por parte do governo.
Acho importante não ignorar também que trouxeram esses animais para o Brasil visando lucrar com eles, desistiram, foram abandonados, se reproduziram e agora são vistos como praga. Quais serão as sanções contra quem tirou esses animais do habitat e os trouxe ao Brasil? Acredito também que a ostensiva liberação da caça de javaporcos e javalis estimula a prática com fins comerciais.
Na minha opinião, esse é um caminho para convencer a população a apoiar o projeto de lei nº 6.268/2016, de autoria do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), que prevê a liberação da caça de animais silvestres no Brasil. Até porque embora Colatto não tenha sido reeleito, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) entrou com um pedido de desarquivamento do projeto na Câmara dos Deputados no dia 12 de fevereiro.
Para quem não conhece o PL nº 6.268/2016, é importante saber que o texto discorre sobre a implantação de criadouros comerciais, áreas dotadas de instalações para o manejo e a criação de espécies da fauna silvestre com fins econômicos e industriais. De acordo com o IBGE, diariamente o Brasil mata mais de 16 milhões de frangos, mais de 118 mil porcos e mais de 84 mil bovinos. Será que já não matamos animais demais?
E isso apenas citando três espécies de animais domesticados e criados com fins comerciais. O projeto ainda permite a instalação de criadouros científicos, ou seja, a exploração de animais silvestres em pesquisas científicas em universidades e centros de pesquisa.
Essa é outra medida que é vista como um retrocesso, levando em conta que hoje em dia discute-se no mundo todo o banimento do uso de animais em pesquisas, já que além de ser uma prática desnecessária, considerando os meios tecnológicos de obter inclusive melhores resultados sem usar animais, é evidentemente cruel.
Em síntese, o PL defende que a caça de animais silvestres pode ser colocada em prática com diversas finalidades, como alimentação, entretenimento, defesa e fins comercias. Também visa autorizar importação e exportação de animais, e permite que zoológicos possam comercializá-los.
Ademais, o projeto defende a anulação do agravamento de até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença, o que impacta diretamente na lei 9.605/98, que versa sobre crimes ambientais.
Vale lembrar ainda que Valdir Colatto, defensor da caça, é o atual chefe do Serviço Florestal Brasileiro e, quando deputado, se empenhou em prorrogar o prazo de inscrição dos ruralistas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e quis impedir que os dados dos proprietários rurais cadastrados fossem divulgados.
Essa falta de transparência levantou suspeitas sobre o favorecimento do desmatamento, já que o CAR existe exatamente para fiscalizar e monitorar as ações dos proprietários rurais e impedir que eles prejudiquem a Amazônia, habitat de mais de dois milhões de espécies animais. Sendo assim, por que alguém não iria contribuir com o CAR se está atuando dentro da lei?
Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi condenado no final do ano passado por fraude no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê quando era secretário de Meio Ambiente de São Paulo, que beneficiou empresas de mineração e filiadas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
