Este mês, os médicos veterinários e advogados Renato Silvano Pulz e Gisele Kronhardt Scheffer lançaram o livro digital “Direitos dos Animais na Legislação”, disponível na Amazon por R$ 24,90. Todo o lucro será destinado ao Santuário Voz Animal, de Eldorado do Sul (RS), onde vivem mais de 300 animais que eram vítimas de abandono, maus-tratos e exploração com fins de consumo.
A obra que questiona o status jurídico de “coisa” frente às evidências das ciências biológicas em relação aos animais não humanos tem 117 páginas. “É de leitura fácil, não tem ‘juridiquês’”, garante Renato Pulz, que é professor de bem-estar animal. Já Gisele Scheffer é coordenadora do gabinete de Defesa Animal da Prefeitura de Porto Alegre.
“O livro pretende ser uma contribuição ao debate atual sobre a natureza jurídica dos animais não humanos, em especial, no Brasil, com o projeto de lei chamado ‘Animal não é coisa’. É um livro jurídico, mas de fácil compreensão, recomendado para qualquer pessoa que se interessa pela nossa relação com os outros animais”, frisa Pulz.
Na obra, os autores explicam como foi o processo de coisificação e objetificação de outras espécies. “Revisitamos a história e a formação da cultura ocidental e da construção de uma ética antropocêntrica radical, que permitiu a exploração dos animais sem culpa, valorizados somente pela sua utilidade.”
Proposta principal é questionar o status jurídico dos animais
Renato também informa que “Direitos dos Animais na Legislação” aborda os movimentos filosóficos e sociais em prol dos direitos dos animais e o surgimento de uma ética animal.
“Relatamos como foram as primeiras manifestações legislativas até a formação de um arcabouço jurídico de proteção dos animais que culminou com a vedação à crueldade animal na Constituição Federal de 1988 e o artigo 32 da Lei 9605/1998. Todavia, a proposta principal do livro é questionar o status jurídico dos animais em nosso ordenamento, afinal ainda são considerados como um bem semovente, uma coisa.”
Os autores levantam uma questão bastante pertinente: “Como considerar uma coisa um ser senciente que partilha afetos, emoções, dores e sentimentos conosco? Inclusive com o reconhecimento pela comunidade científica da consciência animal (Manifesto de Cambridge, 2012).”
Como advogados e médicos veterinários, Renato Pulz e Giselle Scheffer fundamentaram a obra nas ciências biológicas, por meio da etologia cognitiva animal, ciências do bem-estar animal e ciências veterinárias que há décadas colecionam evidências da rica e complexa vida mental, emocional e psicológica dos animais.
“Logo é inadmissível que sejam tratados como uma ‘coisa’, como um ser inanimado e insensível e que sejam permitidas práticas de ‘uso’ dos animais desconsiderando esse fato. O livro propõe essa reflexão e apresenta as sugestões propostas pela doutrina e o que já foi feito em outros países.”
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