Ontem (30), o deputado federal e relator Nelson Barbudo (PSL-MT) apresentou na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável um substitutivo ao Projeto de Lei 1738/2021, que cria o Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal).
O objetivo da proposta original é arrecadar doações de pessoas físicas e jurídicas para implementação de projetos voltados ao controle de zoonoses e defesa animal.
Barbudo posicionou-se contra doações dedutíveis do imposto de renda em benefício de entidades de proteção animal. “As ações de proteção animal desenvolvidas por entidades da sociedade civil já contam com importantes aportes privados, e que as tornam descentralizadas e eficientes”, alegou.
“A utilização de dinheiro público pode criar percepções erradas para o bom funcionamento dessas entidades, ocasionando a perda de confiança por parte da sociedade, e nos ótimos serviços por elas prestados.”
Parecer de Barbudo será colocado em votação na comissão
Nelson Barbudo defende que os recursos do Proanimal, que poderá receber também outros tipos de doações, devem ser destinados somente a centros públicos de zoonoses, administrados por estados, municípios e o Distrito Federal. Ou seja, excluindo ONGs, associações e outras iniciativas de proteção animal.
A proposta original prevê envio de projetos para pleitear recursos do Proanimal tanto por parte de órgão público quanto sociedade civil. No entanto, o substitutivo manteve somente os órgãos públicos. Agora o parecer de Barbudo será enviado para votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Há outros projetos tramitando na Câmara que também defendem doações dedutíveis do imposto de renda para a causa animal, como o PL 2481/2021, de Felipe Carreras (PSB-PE), e o PL 3226/2019, de Uldurico Junior (Pros-BA).
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