Se o Projeto de Lei (PL) 783/2024, em que a deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) propõe a proibição da matança de pintinhos na indústria de ovos, está avançando, após ser aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, não é com a contribuição do deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT), que foi autor de um requerimento para retirar o assunto de pauta.
Barbudo tentou usar como manobra a retirada do projeto de pauta para tentar interferir no processo de apreciação e aprovação, como identificamos por meio do RPD 3/2024, que é um requerimento enviado ao presidente da comissão formalizando o pedido. Não é a primeira vez que Nelson Barbudo faz isso, já que desde 2019 ele tem participado da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para antagonizar propostas favoráveis aos animais e ao meio ambiente.
A importância da proposta pode ser reconhecida a partir do próprio argumento da autora e deputada Luciene Cavalcante:
“Este Projeto de Lei visa combater a crueldade contra animais criados pela indústria de ovos, que pratica uma das piores atrocidades na cadeia de produção de alimentos: o descarte de pintinhos machos. O maior produtor de ovos do Brasil é o Estado de São Paulo e, todos os anos, 25 milhões de pintinhos machos são triturados vivos ou descartados por outros métodos cruéis, como asfixia, pela indústria após a eclosão dos ovos.”
Já a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estima que no Brasil 233,3 mil pintinhos machos são mortos por dia. Isso significa sete milhões por mês e 84 milhões por ano. Isso ocorre porque, além de não botarem ovos, esses animais não são considerados aptos para a indústria da carne, já que a genética das aves usadas na indústria de ovos é diferente dos animais usados para fins de abate.
Hoje o descarte de pintinhos ainda ocorre principalmente por meio de trituração, eletrocussão e sufocamento. Se a proposta for transformada em lei, a empresa que insistir nesse tipo de prática um ano após a lei ser sancionada será primeiro multada e, se houver mais de uma reincidência, poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por prazo indeterminado.
“As receitas oriundas do valor das multas serão revertidas integralmente para o Fundo Nacional de Bem Estar Animal, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente”, explica a autora do projeto de lei.
No momento, a proposta aguarda um parecer do relator Tadeu Veneri (PT-PR) na Comissão de Agricultura, e que depois deve ser votado por outros membros da comissão. A proposta também será submetida à Comissão de Finanças e Tributação e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Sabendo da capacidade do pintinho de um dia de sentir dor, ter consciência, sentir emoções e ser provido de capacidades cognitivas, devemos usar essas informações para nortear leis que protejam esses animais. Isso é o que outros países, como França, Alemanha e Suíça tem feito ao propor a proibição legal da trituração de pintinhos”, cita Luciene Cavalcante.
“Estas práticas ferem a vedação da crueldade animal prevista no art. 225, §1º, inciso VII, da Constituição Federal e o disposto no Artigo 32, da Lei nº 9.605/98, que podem ser evitadas por meio de leis e políticas públicas que protejam os animais.”
Nelson Barbudo contra os animais
Em 2024, na matéria “Com atuação prejudicial aos animais e ao meio ambiente, Nelson Barbudo retorna como deputado”, listamos iniciativas e ações de Barbudo, referenciando projetos de lei e decisões parlamentares, que comprovam como desde 2019 ele tem atuado na Câmara em oposição ao bem dos animais e do meio ambiente.
Quando Nelson Barbudo, que é um membro ativo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), percebe que sua decisão não será apoiada pela maioria, ele tem sempre optado por tentar recorrer à retirada de um projeto de pauta, visando ganhar tempo para tentar influenciar decisões que levem a um outro resultado. Portanto, considerando seu histórico, não é equivocado concluir que se dependesse dele, esse projeto que proíbe a matança de pintinhos jamais avançaria.
Considerando a crueldade da matança de pintinhos e o histórico de decisões de Barbudo, difícil é compreender como alguém que nunca atuou em benefício dos animais e do meio ambiente continua fazendo parte da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Sem dúvida, somente com o papel de ser um antagonista, alguém que atua em oposição aos interesses dos animais e do meio ambiente.
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