Para o presidente Jair Bolsonaro, as provas de laço são expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial. E essa defesa foi reforçada esta semana no Diário Oficial da União com a publicação da Lei 13.873/2019, sancionada por Bolsonaro em apoio à proposta que altera a Lei 13.364, de 2016, que agora garante tanto a regulamentação do laço quanto da vaquejada e do rodeio.
No entanto, até aí, nenhuma novidade, considerando que o presidente, que tinha o poder de vetá-la, disse que qualquer oposição a essas práticas é vista por ele como reclames do “politicamente correto”. Segundo matéria da lei que entrou em vigor no último dia 17, essas atividades estão “intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira”. No entanto, tal afirmação é baseada em quais critérios? Qual é o percentual da população brasileira que apoia tais práticas para que sejam urgentemente reconhecidas como tal?
Como é possível classificar o laço como expressão esportivo-cultural se o animal submetido a tal prática não tem seus interesses considerados? Ele parece gostar de ter seu pescoço puxado violentamente? E como algo pode ser visto como esporte sem o aval da parte mais afetada? Tudo indica que o objetivo da nova lei é fazer frente à oposição que cresce no país contra provas de laço, rodeios e vaquejadas, seguindo pelo mesmo caminho do Projeto de Lei (PL) 13.365/2016, que elevou vaquejadas e rodeios à condição de manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial.
E isso é uma clara forma de blindar legalmente a oposição dos defensores dos animais, enviando uma mensagem de que os apoiadores dessas práticas têm grande influência política e econômica e estarão sempre dispostos a “medir forças” para tentar fazer quem se opõe a esse tipo de exploração crer que é uma luta inglória.
E infelizmente, enquanto houver grande conivência, pode ser que estejam certos. Vale lembrar também que no dia 8 de julho, apenas 34 deputados votaram contra o texto-base do projeto de lei que garantiu espaço para aprovação e sancionamento da lei que deixa os animais em situação ainda mais desprivilegiada em relação ao seu uso como meio de entretenimento. Por outro lado, 402 votaram a favor.
