PL exige castramóvel em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes
Uma proposta legislativa do deputado federal Célio Studart cobra a implantação de castramóvel em todas as cidades do Brasil com mais de 50 mil habitantes. Segundo o Projeto de Lei 949/2019, anexado ao projeto que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal, a União deverá destinar recursos para a aquisição dos castramóveis por meio de […]
PL quer proibir uso de veículos de tração animal em todo o Brasil
Uma proposta legislativa do deputado Célio Studart (PV-CE) defende a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana em todo o Brasil. Anexado ao Projeto de Lei 6357/2013, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que também prevê a proibição, o PL sugere alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Considerando que no […]
Projetos de lei visam proibir venda de animais pela internet
Dois projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados nos últimos cinco anos visam proibir a venda de animais pela internet. O primeiro é o PL 7853/2014 de autoria do ex-deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e o segundo é o PL 858/2019, do deputado Célio Studart (PV-CE). Recentemente os dois projetos foram anexados ao PL 215/2017, […]
PL quer proibir testes de cosméticos em animais em todo o Brasil
De autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), o Projeto de Lei (PL) 948/2019, recentemente apensado ao PL 6325/2009, defende a proibição em todo o Brasil do uso de animais em testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfume e limpeza. De acordo com o deputado, diversos estados brasileiros já avançaram na proibição, que condiz […]
Deputado cobra criação de “selo oficial” para identificar produtos e marcas livres de testes em animais
Uma proposta legislativa do deputado federal Célio Studart (PV-CE) defende a criação do selo “Livre de Crueldade” para identificar produtos e marcas livres de testes em animais. Anexada ao Projeto de Lei (215/2007), a iniciativa de Studart se volta para a promoção do bem-estar animal. E para estimular as empresas a se afastarem dos testes […]
Projeto visa tornar inafiançável crime de maus-tratos e violência contra animais
Uma proposta legislativa do deputado federal Célio Studart (PV-CE) quer tornar inafiançável crime de maus-tratos e violência contra animais. O Projeto de Lei 3021/2019, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recentemente foi apensado ao PL 3057/2008, que também torna inafiançável os crimes contra a flora. De acordo com Célio Studart, a […]
Projeto de lei visa criminalização do comércio de carne de cães e gatos no Brasil
Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa a criminalização do comércio de carne de cães e gatos no Brasil. De autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), o PL 3017/2019 estabelece multa de R$ 2 mil para quem comercializar carne de cães e gatos. Em caso de reincidência, o valor da […]
Proposta que proíbe caça de javalis com cães está sendo analisada pela Comissão de Meio Ambiente
De autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), o Projeto de Decreto Legislativo 137/2019, que proíbe a caça de javalis com cães e também o uso de armas brancas nas caçadas, está sendo analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDS). O relator do projeto é o deputado Fred Costa (Patri-MG). A proposta […]
Deputado quer que autor de maus-tratos contra animais pague tratamento veterinário
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) quer que autores de maus-tratos contra animais paguem pelo tratamento veterinário das vítimas. No Projeto de Lei 4029/2019, apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 10 (quarta), Studart lembra que esse tipo de crime é o 5º de maior incidência no Brasil. Isso revela a fragilidade da atual […]
Projeto visa criação do Fundo Nacional de Proteção Animal
De autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), o Projeto de Lei 2554/2019 visa a criação do Fundo Nacional de Proteção Animal. O objetivo é financiar políticas públicas, programas e ações que possam garantir os direitos de animais domésticos e silvestres. O fundo será mantido com recursos provenientes de multas geradas a partir de pena contra […]