Aumento de pena para crimes ambientais avança no Senado
Será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto de lei que propõe aumento de pena e multa para crimes ambientais que resultem em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou destruição significativa da flora. No final de março, o PL 1304/2019, da senadora Zenaide Maia […]
Deputado sugere que pena para crimes contra animais ameaçados de extinção seja triplicada
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou esta semana um projeto de lei em que sugere que a pena para crimes contra animais ameaçados de extinção seja triplicada. Hoje a punição é de seis meses a um ano de detenção. Segundo ele, o objetivo é coibir com mais rigor a prática que ainda é frequente […]
Contarato diz que governo continua tentando “passar a boiada”
Em um novo projeto de decreto legislativo, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acusa o governo federal de continuar tentando “passar a boiada” ao adotar novas medidas de “desestruturação dos sistemas de fiscalização ambiental”. No PDL 174/2021, Contarato exige a sustação da Instrução Normativa Conjunta nº 1, do último dia 12, que regulamenta o processo de […]
Proibição de atividades agropecuárias por 50 anos em áreas queimadas depende de outro PL
Um projeto de lei que visa proibir qualquer atividade agropecuária por 50 anos em áreas de matas ou florestas atingidas por incêndios criminosos depende agora da evolução de outra proposta, já que não tramita mais de forma independente na Câmara. De autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), o PL 4930/2020 foi apensado no mês passado […]
PL visa responsabilizar bancos por financiamento de crimes ambientais
Por meio de um projeto de lei, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) propõe que bancos sejam responsabilizados por financiamento de crimes ambientais. No PL 702/2021, que prevê alteração na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), o autor frisa que antes da liberação de financiamento para uma atividade econômica, os bancos devem empenhar-se em garantir que […]
Projeto de lei propõe que a população seja “educada” sobre atividades agropecuárias
Um projeto de lei protocolado ontem (4) na Câmara pelo deputado Marcelo Brum (PSL-RS) propõe que a população seja “educada” sobre atividades agropecuárias, visando promover a cadeia de produtos de origem animal. A proposta, com intenção de fortalecer ainda mais o segmento no país, exige que emissoras de rádio e TV veiculem três vezes por […]
PL visa beneficiar animais tutelados por famílias de baixa renda
Uma proposta apresentada ontem (8) na Câmara dos Deputados visa obrigar todas as universidades federais que têm curso de medicina veterinária com extensão acadêmica a oferecer atendimento a animais tutelados por famílias de baixa renda. De autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o Projeto de Lei 5426/2020 destaca na justificativa que “todo animal que sofre […]
PL visa impedir que condenados por crimes ambientais recebam crédito rural
Protocolada ontem (14) na Câmara, uma proposta do deputado Célio Studart (PV-CE) visa impedir que condenados por crimes ambientais tenham acesso a crédito rural. A medida é uma forma de afetar economicamente quem comete esse tipo de ilícito, assim desestimulando ações irresponsáveis que prejudiquem o meio ambiente. O Projeto de Lei 4927/2020 também se justifica […]
Nova lei proíbe construção de barragens como a de Brumadinho (MG)
Uma lei federal sancionada neste mês de outubro proíbe a construção de barragens a montante, como a de Brumadinho (MG) e Mariana (MG), que se romperam e causaram muitas mortes, além de prejuízos inestimáveis para o meio ambiente. A Lei 14.066/2020 é resultado de uma proposta apresentada pela senadora Leila de Barros (PSB-DF) em 2019, […]
Senador quer dobrar pena contra crimes ambientais
Um projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA) defende que as penas contra crimes ambientais sejam mais rigorosas. No PL 3020/2020, ele sugere alteração na Lei 9.605/1998, visando coibir a impunidade. “Os crimes tipificados nesta lei terão suas penas aumentadas até o dobro quando forem cometidos na vigência de reconhecimento de estado de emergência […]