PL visa proibir uso de coleira antilatido e enforcador em todo o país
Um projeto de lei protocolado na terça-feira (20) pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) visa classificar como maus-tratos o uso de coleira eletrônica antilatido ou antimordida e enforcador pontiagudo. “Em razão do sofrimento que provocam, a utilização desses tipos de coleiras já foi banida em diversos países, como Inglaterra, Escócia e Holanda”, argumenta Costa no […]
PL propõe reconhecimento dos animais como sujeitos com natureza jurídica própria
Um projeto de lei protocolado ontem (25) na Câmara pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) propõe o reconhecimento de animais como sujeitos de direitos com natureza jurídica própria. Segundo o PL 1067/2021, os animais, que na proposta são exemplificados como de “estimação”, devem ter garantida a tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos. “O […]
PL que proíbe tatuagens em animais deve ser votado amanhã na Câmara
Amanhã (2), o Projeto de Lei (PL) 4206/2020, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que visa proibir tatuagens em animais com fins estéticos, deve ser votado na Câmara. A proposta é amparada pela Lei Sansão (14.064/2020), que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais. De acordo com […]
Deputados querem que cães e gatos de todo o país sejam identificados por microchips
Desde 2015, projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados vêm defendendo que cães e gatos sejam identificados por microchips. O que as propostas têm em comum é a justificativa de que a medida tem condições de coibir o abandono de animais em todo o Brasil. Uma das propostas mais antigas foi apresentada pelo ex-deputado […]
PL visa criminalizar retirada de garras de gatos
Embora a prática de onicectomia, que é a retirada de garras de gatos, tenha sido proibida no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) em 2008, o país não conta com lei federal contra a prática e que responsabiliza tanto o profissional que realiza o procedimento quanto o tutor. Por isso, na semana passada, […]
Deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) rejeita projeto que exige mais informações nutricionais nos rótulos das rações
Relatora do Projeto de Lei 55/2019, que exige mais informações nutricionais nos rótulos das rações destinadas aos animais, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) rejeitou ontem (26) a proposta do deputado Fred Costa (Patri-MG) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A relatora justificou que o projeto é inviável por […]
Comissão vai analisar aumento de pena para maus-tratos de animais
De acordo com informações da Agência Câmara, vai ser instalada amanhã (quarta-feira) na Câmara dos Deputados a comissão especial para análise do Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais. Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito […]