PL estabelece multa para quem deixar animais vagando pelas ruas
Um projeto de lei do deputado federal João Maia (PL-RN) que será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estabelece multa para quem deixar animais vagando pelas ruas. No PL 1211/2021 consta que animais soltos nas vias serão recolhidos e os tutores estarão sujeitos à multa. “As multas serão aplicadas através de procedimento […]
PL visa impedir que condenados por maus-tratos adotem animais
Esta semana o deputado Jefferson Campos (PSB-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei que visa impedir que pessoas condenadas por maus-tratos adotem animais. “Os maus-tratos a animais é uma realidade no país que fica mais evidente a cada dia, na medida em que, embora lentamente, vai crescendo a consciência do problema na sociedade, em […]
Mais um deputado defende proibição de tatuagens e piercings em animais
Ontem (9), o deputado federal Juninho do Pneu (DEM-RJ) apresentou um projeto de lei visando a proibição de tatuagens e piercings em animais. “A cultura de que animal é ‘coisa’ e ‘propriedade do tutor’ deve ser combatida por meio da aprovação de leis de proteção e campanhas de conscientização da população”, diz o deputado. “Animal […]
Há 38 anos, Luiz Leal propôs fim da restrição a animais em condomínios do Brasil
Há 38 anos, o então deputado federal Luiz Leal (MDB-MG) propôs o fim da restrição a animais em condomínios por meio do Projeto de Lei 266/1983. Segundo Leal, o objetivo era coibir qualquer atitude hostil em relação aos animais e seus tutores em qualquer parte do Brasil. “Serão considerados maus-tratos os atentados contra esses animais […]
Deputado Rafafá apresenta projeto contra experimentos com animais
Ontem (1), o deputado federal Rafafá (PSDB-PB) apresentou um projeto de lei que visa proibir a realização de experimentos científicos com animais quando houver metodologia alternativa. Segundo Rafafá, o uso desnecessário de animais deve ser classificado como maus-tratos e o infrator sujeito às penalidades estabelecidas na legislação. “Um incontável contingente de animais em laboratório é […]
Fruet cobra Salles sobre informações envolvendo maus-tratos e tráfico de animais
Ontem (31), o deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) encaminhou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, um requerimento de informações sobre apreensões, multas e encaminhamento de inquéritos por maus-tratos e tráfico de animais silvestres. “Quantas foram as multas e apreensões por maus-tratos e tráfico de animais silvestres no âmbito de operações de fiscalização desse ministério […]
Deputada defende que animais têm capacidade de ser parte em processos judiciais
Ontem (26), a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) protocolou um projeto de lei em que defende que os animais não humanos têm capacidade de ser parte em processos judiciais para a tutela jurisdicional de seus direitos. O PL 1970/2021 vai ao encontro do que é defendido também pelo deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) no PL […]
PL propõe divulgação de informações contra maus-tratos aos animais em contas de água e energia
Um projeto de lei apresentado ontem (26) pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) propõe que informações contra maus-tratos aos animais sejam divulgadas em contas de energia e de água, o que inclui divulgação de canais de denúncia. “A difusão de canais de denúncia e frases de conscientização por meio das contas de água e luz […]
Há 45 anos, Dias Novaes defendeu fim das rinhas no Brasil
Há 45 anos, o então deputado federal Israel Dias Novaes (MDB-SP) defendeu na Câmara o fim das rinhas ou “brigas organizadas com animais”. Numa época em que a casa legislativa contava com inúmeros defensores de rinhas sob a alegação de tratar-se de “folclore esportivo”, a reivindicação foi amparada em uma proposta que ele apresentou em […]
Associação pede cassação do mandato de vereador de MG que defende morte de cães que estão nas ruas
A associação Brasil Sem Tração Animal (BSTA) entrou com ação contra o vereador Eli Corrêa (DEM), de João Pinheiro (MG), que na segunda-feira (19) defendeu a morte de cães que estão nas ruas e disse: “Eu, se passar por cima de um cachorro, nem olho pra trás.” “Também pedimos sua condenação em danos morais coletivos […]