Projeto prevê educação em defesa dos animais em todo o ensino
Um projeto de lei de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) está defendendo a instituição de “Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal” em todo o Brasil. O PL 4198/2020 prevê aplicação abrangente, que inclui educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de adultos. Segundo Lucena, a “Educação Ambiental Humanitária em […]
PL visa proteger aves contra acidentes no meio urbano
Como são comuns acidentes envolvendo aves no perímetro urbano, e em muitos casos em consequência de problemas de visibilidade, o Projeto de Lei (PL) 4102/2020, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), defende a regulamentação do uso de materiais transparentes em edificações. “Dada a dificuldade de identificar vidros como obstáculos, ocorre uma grande quantidade de […]
Projeto visa proibir distribuição de animais em sorteios
Ontem (5), o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) protocolou um projeto de lei que proíbe a distribuição de animais em sorteios, rifas, bingos, promoções ou qualquer outro tipo de evento semelhante. A justificativa é que se tornou comum a distribuição de animais como aves, cães, gatos, coelhos e peixes principalmente com a proximidade de datas […]
PL contra zoofilia depende da senadora Soraya Thronicke
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134/2018, que prevê aumento da pena de maus-tratos contra animais e tipifica a zoofilia como crime está praticamente parado no Congresso desde fevereiro de 2019. Segundo informações do site do Senado, o projeto de lei foi encaminhado à senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) no dia 20 de fevereiro, mas […]
Multa para quem participa da farra do boi agora é lei em SC
Ontem (28), o Projeto de Lei 0103.7/2019, que prevê multa de até R$ 10 mil para quem participar da farra do boi, foi transformado na lei 17.902/2020 em Santa Catarina. De autoria do deputado Marcius Machado (PL), a medida visa coibir a farra do boi que, mesmo proibida, continua sendo realizada em várias cidades de Santa Catarina […]
Fundo de Proteção Animal é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou na quarta-feira (4) parecer favorável ao projeto de lei do deputado Célio Studart (PV-CE) que prevê a criação do Fundo Nacional de Proteção Animal. O objetivo é financiar políticas públicas, programas e ações que possam garantir os direitos de animais domésticos e silvestres. O fundo […]
Câmara debate pena de reclusão por maus-tratos a animais
Amanhã (24), às 10h, uma comissão especial vai discutir no plenário 13 da Câmara dos Deputados a proposta que prevê aumento da punição contra quem pratica maus-tratos a animais. De autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), o Projeto de Lei 1095/19 altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem […]
Studart quer anular decreto de Bolsonaro a favor dos rodeios
O deputado Célio Studart (PV-CE) quer anular o decreto do presidente Jair Bolsonaro, assinado no dia 17 de agosto, que transfere ao Ministério da Agricultura o poder de avaliação e fiscalização de rodeios, assim como dos “protocolos de bem-estar animal”. Por meio do Projeto de Decreto legislativo (PDL) 516/19, Studart defende que a medida também […]
Estatuto dos Animais recebe pouco apoio no site do Senado
Em consulta pública criada no site do Senado a população está se manifestando mais contra do que a favor do PLS 631/2015, que institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Até o momento, mais de duas mil pessoas votaram contra […]