Comissão da Câmara analisará PL que visa estimular ainda mais o consumo de leite
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados analisará uma proposta que visa instituir o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser comemorado no dia 12 de julho. Embora pareça que a intenção seja “apenas celebrar uma data”, o Projeto de Lei (PL) 6487/2019, de autoria dos deputados Emidinho […]
Deputado cobra urgência na análise de PL que visa punir motoristas que atropelarem animais
O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) enviou ontem (17) um requerimento cobrando urgência na análise do Projeto de Lei 582/2021, que visa punir motoristas que atropelarem animais de forma intencional. Segundo o Requerimento 498/2021, Sabino quer que a proposta seja incluída “imediatamente na ordem do dia” no plenário da Câmara dos Deputados. No PL de […]
Câmara pode reconhecer cidade do SE como “Disney da Vaquejada”
Uma proposta legislativa que está tramitando na Câmara dos Deputados quer conceder à cidade de Lagarto, no Sergipe, o título de “Capital Nacional da Vaquejada” pelo seu potencial como “Disney da Vaquejada”, como já é conhecida na região, segundo o deputado Fabio Reis (MDB-SE), por causa de um parque considerado “o melhor do país” para […]
Desde 2004, PL exige identificação de ingredientes de origem animal em alimentos
Perto de completar 17 anos, uma proposta legislativa que exige identificação de ingredientes de origem animal em alimentos e bebidas comercializados em todo o Brasil parece distante de virar lei. De autoria do ex-deputado Leonardo Mattos, o Projeto de Lei (PL) 3479/2004 já foi arquivado e então desarquivado em 2019. No entanto, até hoje depende […]
PL que proíbe tatuagens em animais deve ser votado amanhã na Câmara
Amanhã (2), o Projeto de Lei (PL) 4206/2020, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que visa proibir tatuagens em animais com fins estéticos, deve ser votado na Câmara. A proposta é amparada pela Lei Sansão (14.064/2020), que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais. De acordo com […]
PL de incentivo aos matadouros será avaliado pela Comissão de Finanças
Será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria um programa de fomento aos matadouros públicos em todo o Brasil, por meio de incentivos que permitam construir, modernizar e adequar esses espaços. De autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), o PL 2979/2019 sustenta que o […]
Deputados querem que cães e gatos de todo o país sejam identificados por microchips
Desde 2015, projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados vêm defendendo que cães e gatos sejam identificados por microchips. O que as propostas têm em comum é a justificativa de que a medida tem condições de coibir o abandono de animais em todo o Brasil. Uma das propostas mais antigas foi apresentada pelo ex-deputado […]
PL prevê multa para quem mantiver animais presos por correntes curtas
Protocolado este mês na Câmara dos Deputados, um projeto de lei defende que tutores que mantêm animais presos por correntes curtas sejam multados por práticas de maus-tratos. Na proposta, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) destaca que em todo o país deve ser proibido o “acorrentamento de animais de porte doméstico com correntes que impeçam […]
PL visa coibir abandono animal por meio de programa de monitoramento
Apresentado na semana passada na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de Franco Cartafina (PP-MG) visa coibir o abandono animal por meio da criação do Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem-Estar de Animais Domésticos. Como parte do programa, os animais deverão ser inscritos no Registro Geral Animal no órgão de zoonoses do […]
PL defende que animais têm capacidade de ser parte em processos judiciais para tutela de seus direitos
Apresentado na Câmara dos Deputados na semana passada, o PL 145/2021, de Eduardo Costa (PTB-PA), defende que os animais não humanos têm capacidade de ser parte em processos judiciais para tutela jurisdicional de seus direitos. “Se até uma pessoa jurídica, que muitas vezes não passa de uma folha de papel arquivada nos registros de uma […]