PL que visa proibir testes em animais em todo o Brasil completará dois anos
Um projeto de lei que visa proibir testes em animais na indústria de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e limpeza completará dois anos em fevereiro. O PL 948/2019, de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), já não tramita de forma independente na Câmara, e o que não melhora a situação é que foi […]
Brasil, um país sem lei federal contra rinhas
Se você fizer uma pesquisa sobre projetos de lei contra rinhas protocolados no Congresso Nacional, é possível que se surpreenda com a quantidade de propostas apresentadas nos últimos cinco anos. No entanto, até hoje, nenhum desses projetos de lei foi aprovado, transformando-se em lei e coibindo a prática no país. Afinal, se rinhas continuam sendo […]
Trituração de pintinhos na indústria de ovos não tem previsão de fim no Brasil
Enquanto países como França e Alemanha estão a caminho de proibir a trituração de pintinhos na indústria de ovos, além de outras formas de abate desses animais recém-nascidos, a prática no Brasil ainda não tem previsão de fim. Uma prova disso é que projetos de lei sobre o tema e que chegam ao Congresso Nacional […]
Deputados cobram aprovação do PL de acolhimento de animais resgatados
Um grupo de 39 deputados federais de diversos partidos apresentou ontem (2) na Câmara um requerimento de urgência em que cobram a aprovação do Projeto de Lei 4670/2020, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A proposta surgiu como reação às dificuldades em resgatar animais afetados pelas queimadas no Pantanal. […]
Deputado quer anular liberação de novos agrotóxicos
Ontem (27), o deputado federal Célio Studart encaminhou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 493/2020) que pede a anulação da liberação de novos agrotóxicos. Os produtos foram registrados e ganharam autorização de uso conforme ato nº 65 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária publicado ontem (27) no Diário […]
Deputado Santini (PTB-RS) cria projeto de lei para proteger caçadores
O deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS) protocolou um projeto de lei que visa proteger caçadores no Brasil. Com a finalidade de “dispor sobre tráfico de fauna e facilitar o controle de espécies exóticas invasoras”, a proposta defende que hoje, em relação às penas aplicadas tanto em caso de tráfico quanto de caça, não há distinção. […]
PL defende que proteção animal receba recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente
Na última quinta-feira (23), o deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei em que defende que a proteção animal merece receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente. “O trabalho de ONGs e instituições de proteção animal, muitas vezes sem o amparo de recursos governamentais ou doações empresariais, representa […]
Deputados querem anular autorização de uso do agrotóxico Paraquate
Banido no Brasil em setembro, o agrotóxico Paraquate, que é apontado como mutagênico, cancerígeno e com potencial de favorecer o Mal de Parkinson e causar depressão, teve uso de estoques remanescentes autorizado no último dia 7, por meio da Resolução nº 428 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Deputados federais como Luiz Nishimori (PL-PR) […]
PL exige que agressor pague por tratamento de animais
Ontem (21), o deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que exige que agressores paguem pelo tratamento e resgate de animais. “Denúncias de maus-tratos contra animais são cada vez mais comuns nas redes sociais e, em razão disso, pessoas e organizações ligadas à causa animal têm solicitado punições duras […]
PL visa proibir comércio de animais silvestres no Brasil
De autoria dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE), o Projeto de Lei 4705/2020 prevê o fim do comércio de espécimes da fauna silvestre em todo o Brasil. A proposta que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sustenta que conforme a legislação o comércio de espécies da fauna […]