PL federal que propõe substituição da tração animal completa dez anos em 2023
O Projeto de Lei 6357/2013, que propõe a substituição da tração animal, completa dez anos em 2023. Apresentada na Câmara dos Deputados em 2013, a proposta até hoje foi submetida somente a uma comissão – de Trabalho, de Administração e de Serviço Público – das quatro que devem avaliá-la. No entanto, a relatoria, que era […]
Stefano Aguiar é o novo relator do PL que propõe livre acesso de entidades de proteção animal aos CCZs em todo o Brasil
O deputado federal Stefano Aguiar (PSD-MG) é o novo relator do Projeto de Lei 2599/2022, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aguiar deverá dar um parecer favorável ou contrário ao PL que propõe acesso irrestrito de entidades de proteção animal aos centros de controle de zoonoses, canis […]
Como o governo Bolsonaro favoreceu a caça com cães e armas brancas
Em 25 de março de 2019, a partir da Instrução Normativa nº 12, o governo federal instituiu por meio do Ibama o Sistema Integrado de Manejo de Fauna, que autoriza o uso de cães e armas brancas na caça de espécies de animais consideradas invasoras. A atualização nas regras de caça é um retrocesso para […]
PL propõe que entidades de proteção animal tenham acesso irrestrito a órgãos de controle de zoonoses e canis públicos
Um projeto de lei apresentado na semana passada pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) propõe que entidades de proteção animal tenham acesso irrestrito às dependências físicas de órgãos de controle de zoonoses e canis públicos. O objetivo do PL 2599/2022 é evitar a eutanásia de animais que não deveriam ser submetidos a esse procedimento. A […]
PL aprovado pela CCJ que proíbe tatuagens e piercings em animais ganhou substitutivo de Paulo Bengtson que garante exclusão de “animais de produção”
Ontem (6) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o PL 4206/2020, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. A proposta original, que era somente sobre tatuagens e não especificava como sendo apenas de cães e gatos, mas de animais domésticos, […]
Fred Costa propõe que doações a ONGs de proteção animal sejam deduzidas do IR
Em um projeto de lei protocolado ontem (30) na Câmara, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) propõe que doações a ONGs de proteção animal sejam deduzidas do imposto de renda. A dedução, que pode chegar a uma soma de 12%, também vale para patrocínios e outras contribuições. “O objetivo é estimular a realização de doações de […]
Nelson Barbudo e Carla Zambelli tentam forçar aprovação da caça esportiva
Ontem (14), durante sessão na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) apresentou 1,2 milhão de assinaturas contra a liberação da caça esportiva no Brasil, além de mostrar que mais de cem entidades são contra a prática no país. Nelson Barbudo (PSL-MT), relator do projeto de lei (PL) 5544/2020, de […]
Kim Kataguiri é contra substituição da tração animal
Ontem (25), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) manifestou-se contra um projeto de lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal na área urbana e propõe a adoção de alternativas com apoio do poder público. Relator do PL 6357/2013, de Giovani Cherini (PL-RS), Kataguiri defendeu a rejeição da proposta como relator da Comissão […]
Câmara aprova PL que proíbe tatuagens em animais
Ontem (19), o projeto de lei do deputado Fred Costa (Patriota-MG) que visa a proibição de tatuagens em animais com fins estéticos foi aprovado no plenário da Câmara. O PL 4206/2020, que classifica a prática como maus-tratos e determina a punição estabelecida pela Lei Sansão (14.064/2020), ou seja, pena de dois a cinco anos de […]
PLs que exigem que síndicos denunciem casos de maus-tratos avançam na Câmara
Na forma de um substitutivo da deputada e relatora Tabata Amaral (PDT-SP), três projetos de lei que exigem que síndicos denunciem casos de maus-tratos aos animais em condomínios foram aprovados ontem (17) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. A proposta principal é o PL 4438/2020, de Fred Costa (Patriota-MG), que está […]