Comissão da Câmara aprova PL que reconhece vaquejada como “esporte”
Esta semana a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara avaliou o Projeto de Lei (PL) 2452/2011, de Efraim Filho (DEM-PB), que visa reconhecer a vaquejada como “atividade desportiva formal”. “A vaquejada é uma das maiores festas populares, sendo uma manifestação cultural legitimamente brasileira que acontece há mais de 100 anos. A tendência […]
PL visa proibir que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como patrimônio cultural
Ontem (12), o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) apresentou um projeto de lei que visa proibir que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como patrimônio cultural imaterial do Brasil. “A aprovação de projetos com essa finalidade legitimaria o comércio ilegal de animais silvestres e os canis clandestinos. Além disso, seria um sinal verde para que […]
PL propõe reconhecimento dos animais como sujeitos com natureza jurídica própria
Um projeto de lei protocolado ontem (25) na Câmara pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) propõe o reconhecimento de animais como sujeitos de direitos com natureza jurídica própria. Segundo o PL 1067/2021, os animais, que na proposta são exemplificados como de “estimação”, devem ter garantida a tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos. “O […]
PL que proíbe tatuagens em animais deve ser votado amanhã na Câmara
Amanhã (2), o Projeto de Lei (PL) 4206/2020, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que visa proibir tatuagens em animais com fins estéticos, deve ser votado na Câmara. A proposta é amparada pela Lei Sansão (14.064/2020), que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais. De acordo com […]
PL prevê suspensão da CNH por dez anos em caso de atropelamento intencional de animais
Um projeto de lei de autoria dos deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Fred Costa (Patriota-MG) prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dez anos, apreensão do veículo e multa em caso de atropelamento intencional de animais. O PL 582/2021, protocolado na quarta-feira (24), visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para penalizar […]
Trituração de pintinhos na indústria de ovos não tem previsão de fim no Brasil
Enquanto países como França e Alemanha estão a caminho de proibir a trituração de pintinhos na indústria de ovos, além de outras formas de abate desses animais recém-nascidos, a prática no Brasil ainda não tem previsão de fim. Uma prova disso é que projetos de lei sobre o tema e que chegam ao Congresso Nacional […]
PL defende criação de campanha nacional contra o abandono animal
Uma proposta protocolada ontem (10) na Câmara dos Deputados defende a criação de uma campanha nacional contra o abandono animal. Segundo o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor do PL 5481/2020, a campanha anual “Dezembro Verde” visa conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais. “E chamar atenção para o problema do abandono de cães […]
PL visa criminalizar retirada de garras de gatos
Embora a prática de onicectomia, que é a retirada de garras de gatos, tenha sido proibida no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) em 2008, o país não conta com lei federal contra a prática e que responsabiliza tanto o profissional que realiza o procedimento quanto o tutor. Por isso, na semana passada, […]
PL prevê atendimento veterinário gratuito a animais resgatados das ruas
Um projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (27) pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) defende atendimento veterinário gratuito a animais resgatados das ruas ou adotados de abrigos. “A gratuidade se dará por meio de reembolso integral, realizado pela União, dos gastos referentes aos atendimentos médicos veterinários”, informa Costa. O reembolso se aplica a consultas, realização […]
PL cobra que síndicos denunciem maus-tratos a animais em condomínios
Uma proposta legislativa de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) exige que síndicos denunciem maus-tratos a animais em condomínios. “O projeto de lei busca contribuir para o enfrentamento da violência contra os animais, estabelecendo a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas […]