Governo quer que fiscalização agropecuária seja feita por pecuaristas e pela indústria
Um projeto de lei que também tem atraído polêmica na Câmara visa substituir o atual sistema de fiscalização agropecuária por programas de autocontrole executados por pecuaristas e pela indústria. Uma exigência do próprio Poder Executivo, o PL 1293/2021 determina que a cadeia produtiva da agropecuária, que envolve também a indústria, passe a contar com agentes […]
Câmara: PL que propõe até cinco anos de cadeia para quem praticar zoofilia recebe parecer favorável
Hoje (13), um projeto de lei que prevê até cinco anos de cadeia e multa para quem praticar zoofilia e necrofilia recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Porém, ganhou um substitutivo. De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o PL 3250/2020 propõe o reconhecimento da zoofilia […]
PL sugere que abrigos e santuários de animais sejam incluídos na Tarifa Social de Energia
Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (6) pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sugere que abrigos e santuários de animais sejam incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). “Mesmo apresentando um trabalho nobre e com grande impacto social, as entidades de proteção animal geralmente não dispõem dos recursos necessários para a realização de […]
Saiba quem são os deputados que prejudicam os animais no Brasil
Sem dúvida, os animais ainda são vistos por muitos como fontes de alimentos e de outros produtos, entretenimento e meios para os mais diversos fins no Brasil e no mundo. No entanto, nem por isso devemos ser omissos em reconhecer quem são os parlamentares eleitos para representarem a população na Câmara que têm apresentado projetos […]
Nereu Crispim quer que gineteada seja elevada a patrimônio cultural do Brasil
O deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS) apresentou na semana passada um projeto de lei que visa elevar a “gineteada com bovinos e equinos” a patrimônio cultural do Brasil. A proposta de Crispim propõe alterar a Lei 13.364/2016 que, segundo ele, deve vigorar da seguinte forma: “Reconhece o rodeio, a vaquejada, a gineteada em bovinos e […]
Comissão da Câmara avalia PL que prevê isenção de IPI para produtos veganos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei que prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos alimentícios veganos. No mês passado, a proposta foi encaminhada para análise do deputado e relator Marlon Santos (PDT-RS), que encaminhou ao Ministério da Economia um pedido de informações […]
PL exige que concessionárias de rodovias instalem placas de advertência contra abandono de animais
Por meio de um projeto de lei, o deputado federal Leonardo Gadelha (PSC-PB) está exigindo que concessórias de rodovias instalem placas alertando que abandono de animais é crime. “Os critérios para a instalação das placas serão estabelecidos no contrato de concessão de rodovia”, informa Gadelha. Segundo o deputado, o abandono de animais é prática comum […]
Marreca Filho quer que indenização por sacrifício de animais seja maior
O deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) quer que a indenização concedida pelo governo federal por sacrifício de animais na pecuária seja maior. Ele reclama que hoje, quando ocorre o abate sanitário, os pecuaristas recebem “apenas 25% do valor do animal caso a doença seja tuberculose e 50% nos demais casos”. Em defesa do pagamento de […]
Comissão da Câmara aprova PL que torna obrigatória a divulgação de lista de animais ameaçados de extinção
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou ontem (27) o PL 3887/2019, do deputado Célio Studart (PV-CE), que torna obrigatória a divulgação pública da lista de animais ameaçados de extinção. A exigência se estende aos municípios, estados e ao governo federal. “O projeto tem como objetivo fomentar ainda mais a defesa […]
PL que proíbe criação de pássaros em gaiolas e viveiros será analisado na Câmara
De autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), um projeto de lei que proíbe a criação de pássaros em gaiolas e viveiros será analisado por pelo menos três comissões na Câmara. No PL 1487/2019, Tatto frisa que criaturas que evoluíram para dominar os céus, percorrer grandes distâncias, a grandes velocidades, são tolhidas nos movimentos, presas […]