Abandono de animal em imóvel alugado pode gerar multa contratual
Um projeto de lei apresentado ontem (29) na Câmara dos Deputados prevê multa contratual para quem abandonar animais em imóvel alugado. Segundo o autor da proposta, Ricardo Izar (PP-SP), não é incomum no Brasil inquilinos deixarem animais em casas alugadas quando decidem se mudar, e ainda hoje esses casos não têm resultado com frequência em […]
Deputado Heitor Freire (PSL-CE) apresenta PL para “garantir segurança” aos caçadores
Ontem (16), o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) protocolou na Câmara o Projeto de Lei (PL) 909/2021. Ele defende que a legislação facilite tanto o porte de arma de fogo para caçadores quanto o trânsito com arma municiada e que isso deve ser garantido pelo Congresso Nacional. Vale lembrar que até o final de 2019, […]
Mais um projeto de lei cobra proibição de coleiras de choque
Mais um projeto de lei está cobrando a proibição das coleiras de choque. De autoria do deputado federal Juninho do Pneu (DEM-RJ), o PL 605/2021 visa proibir tanto a comercialização quanto o uso dessas coleiras. “Coleiras de choque causam estresse e dor aos animais, fato já comprovado em inúmeros estudos científicos, e pode induzir comportamento […]
PL visa criminalizar e tipificar zoofilia como ato hediondo
Um projeto de lei (PL 3250/2020) apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) visa criminalizar e tipificar a zoofilia e a necrofilia como atos hediondos. Neto defende que a prática de ato libidinoso, erótico ou relação sexual com animal ou cadáver deve incorrer em reclusão de até cinco anos, além de […]
PL visa ampliar pena em casos de incêndios florestais
A situação no Pantanal está motivando a criação de novos projetos de lei que visam alterar a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), por exemplo, protocolou na Câmara dos Deputados uma proposta legislativa que defende aumento da pena em casos de incêndios florestais – tanto na modalidade dolosa quanto culposa. A […]
PL que estimula mercado de produtos veganos está parado na Câmara
Protocolado em março pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), um projeto de lei que visa estimular o mercado de produtos veganos foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em abril, mas até hoje não passou por nenhuma análise que permitiria o avanço da proposta. Também não houve designação de […]
Crime de tráfico de animais pode ganhar pena específica
Uma proposta legislativa protocolada na Câmara dos Deputados no último dia 31 defende que o crime de tráfico de animais silvestres ganhe pena específica. De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto de lei (PL) 4400/2020 visa a criação dos tipos penais de tráfico de animais silvestres e de associação criminosa contra a fauna, […]
Projeto de lei visa proibir tatuagens em animais no Brasil
Ontem (13), o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) protocolou um projeto de lei que visa proibir tatuagens em animais com fins estéticos. No PL 4206/2020, Costa argumenta que ter a liberdade de tatuar a própria pele não significa que podemos tomar tal decisão pelos animais. O deputado destaca que infringir dor e sofrimento a um […]
Abaixo-assinado contra a caça se aproxima de 500 mil assinaturas
Um abaixo-assinado que visa pressionar o Congresso Nacional contra o Projeto de Lei (PL) 6268/2016 se aproxima de 500 mil assinaturas. A iniciativa é contra a proposta do ex-deputado federal Valdir Colatto, atual chefe do Serviço Florestal Brasileiro no governo Bolsonaro, que prevê o favorecimento da caça por meio de nova regulamentação. Criado pelo grupo […]
Projeto de lei prevê multa de R$ 10 mil para participantes da farra do boi em SC
Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PR) prevê multa de R$ 10 mil para participantes da farra do boi em Santa Catarina, além de proibir o abate de animais saudáveis resgatados da farra. “Fica vedada a participação de pessoas em qualquer ritual típico conhecido como “farra do boi” no Estado […]