Entidades pedem criação do Conselho Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Animais
Mais de 80 entidades dos movimentos sociais pelos direitos animais de todo o país assinaram uma carta reconhecendo o resultado das eleições e pedindo pela criação em 2023 do Conselho Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Animais e a realização das Conferências Nacionais de Proteção e Defesa dos Direitos Animais. “Os movimentos sociais pelos […]
PL propõe que entidades de proteção animal tenham acesso irrestrito a órgãos de controle de zoonoses e canis públicos
Um projeto de lei apresentado na semana passada pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) propõe que entidades de proteção animal tenham acesso irrestrito às dependências físicas de órgãos de controle de zoonoses e canis públicos. O objetivo do PL 2599/2022 é evitar a eutanásia de animais que não deveriam ser submetidos a esse procedimento. A […]
Inimigo dos animais, senador Telmário Mota (Pros-RR) não se reelege
Inimigo dos animais, o senador Telmário Mota (Pros) não foi reeleito ontem (2) pelos eleitores de Roraima, recebendo menos de 20 mil votos. Em 2019, quando as discussões sobre a implantação do Estatuto dos Animais (PLS 631/2015) estavam ganhando força no Congresso, Mota cobrou alterações que descaracterizavam a proposta. Ele defendeu que “não fossem consideradas […]
Deputado sugere programa para captar recursos para a proteção animal
Na semana passada, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um projeto de lei em que sugere a criação do Programa Nacional de Apoio aos Animais. Segundo o autor, o objetivo é captar e canalizar recursos para a proteção dos animais. “O programa será implementado mediante incentivo fiscal às pessoas físicas ou jurídicas que destinam recursos […]
Há 88 anos era proibido abater vacas prenhas no Brasil
Amanhã (10) um decreto do governo federal que estabelecia “medidas de proteção aos animais” completa 88 anos. Publicado em 10 de julho de 1934, o Decreto 24.654, revogado em 1991, determinava que em casos de maus-tratos em local público ou privado o infrator deveria ser punido com multa de até 500 mil réis e 15 […]
Paraná está perto de proibir corrida de cães
Esta semana, deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram um projeto de lei que visa proibir as corridas de cães em todo o estado. Foi o primeiro turno da votação. O PL é uma sugestão dos deputados Professor Lemos (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Soldado Fruet (Pros). A proibição não vale apenas quando há […]
PL que propõe dedução do IR de doações à causa animal será avaliado por Coronel Tadeu
O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) foi escolhido como relator de um projeto de lei que propõe dedução do imposto de renda de doações à causa animal de até 12%. A avaliação deverá ser feita pelo parlamentar na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). A partir da aprovação […]
Eduardo da Fonte propõe que animais vítimas de maus-tratos tenham direito à reparação material
Ontem (16), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei em que propõe que animais domésticos vítimas de maus-tratos, abusos ou abandono tenham direito à reparação material. “Esta lei reconhece que os animais domésticos possuem uma dignidade própria que deve ser respeitada e regulamenta a possibilidade de figurarem no polo ativo […]
Carreras sugere criação de orçamento específico para proteção e saúde animal
Na semana passada, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) enviou uma indicação ao Ministério do Meio Ambiente sugerindo a criação de uma rubrica orçamentária para a assistência à saúde de animais domésticos, assim como prevenção de maus-tratos e de abandono e controle populacional. “A crescente preocupação da sociedade com o bem-estar e a saúde dos animais […]
Câmara aprova PL que proíbe tatuagens em animais
Ontem (19), o projeto de lei do deputado Fred Costa (Patriota-MG) que visa a proibição de tatuagens em animais com fins estéticos foi aprovado no plenário da Câmara. O PL 4206/2020, que classifica a prática como maus-tratos e determina a punição estabelecida pela Lei Sansão (14.064/2020), ou seja, pena de dois a cinco anos de […]