Em 2018, o senador Rudson Leite (PV-RR) protocolou um projeto de lei que defende o fim da exportação de animais vivos destinados ao abate, considerando bem-estar animal e impacto ambiental. Desde então, a proposta, que já poderia ter sido aprovada se houvesse boa vontade no Congresso, amarga as consequências do lobby de quem lucra com esse mercado.
Proposta encontra forte resistência no Senado
Desde 2018 a proposta encontra resistência de senadores que colocam o bem-estar animal abaixo de interesses econômicos. Uma prova disso é que na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o PLS 357/2018 recebeu previsível voto contrário dos senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Wellington Fagundes (PL-MT), então relator e presidente da comissão.
O primeiro é pecuarista e foi condenado a quatro anos de prisão por crimes contra Lei de Licitações cometidos de 1998 a 2002. Já o segundo, que é médico veterinário, foi um dos maiores defensores do Dia Nacional do Rodeio, além de ser autor do PLS 201/2016, que defende o comércio e consumo de carne de javali no país.
Os senadores alegam, na justificativa contra o PLS de Leite, que notícias que revelam que a exportação de animais vivos com fins de abate é crueldade são sensacionalistas.
A observação se opõe às provas de negligência e maus-tratos coletadas por técnicos em episódios de exportação de animais em portos brasileiros.
Rudson Leite denuncia sofrimento animal e impacto ambiental
Segundo Rudson Leite, os laudos evidenciam que os animais são enclausurados em espaços reduzidos para serem transportados em longas viagens marítimas, nas quais enfrentam tempestades e calor intenso.
Também denuncia que urina e excrementos normalmente se acumulam no assoalho do navio e depois são despejados no mar, mesmo destino de inúmeros animais. Ou seja, aqueles que morrem durante a viagem são triturados e seus restos são descartados.
“Entendemos que os inevitáveis danos ambientais advindos da atividade e a situação de maus-tratos a que se submetem os animais justificam a vedação à exportação nas condições descritas”, enfatiza Leite.
Apesar da oposição na CRA, o projeto continua tramitando graças ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado, que permite que propostas que estejam na casa há menos de duas legislações sigam tramitando se o autor recorrer.
Governo federal apoia exportação de gado em pé
Porém, o cenário não é favorável ao PLS, que encaminhado à Comissão de Meio Ambiente (CMA), já passou pelas mãos de outros senadores que não estão alinhados a interesses que envolvem bem-estar animal ou pautas ambientais – como Lasier Martins (Podemos-RS), defensor da ampliação do abate de caprinos e ovinos no Brasil, e Soraya Thronicke (PSL-MS), que desde que foi eleita prometeu dedicar seu mandato ao grande agronegócio.
Outro indicativo de que o projeto não é uma prioridade no Senado é que a proposta está parada há mais de um ano, aguardando designação de novo relator na Comissão de Meio Ambiente.
Mais um agravante é o fato de que a exportação de gado em pé é hoje uma das prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que ampliou desde 2019 a lista de países para onde o Brasil exporta animais vivo com fins de abate – incluindo Vietnã, Laos e Cazaquistão, além de negociar aumento do volume de venda de animais vivos para Egito, Turquia, Jordânia, Iraque, Líbano e Irã.
