No Senado, Zequinha Marinho, que deixou o Partido Liberal (PL) e ingressou no Podemos após a derrota de Bolsonaro na eleição de 2022, é enfático sobre sua oposição à proibição da exportação de gado vivo, e isso não começou hoje. Desde que foi eleito senador pelo Pará em 2018, essa é uma de suas bandeiras no Congresso Nacional.
O Pará é o estado que está em primeiro lugar na exportação de gado vivo no Brasil, sendo sozinho responsável por 51% desse tipo de exportação em 2024, segundo dados da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg). Também é o estado que ficou marcado pela tragédia do Porto de Vila do Conde, em Barcarena, em 2015, quando um navio que exportava bovinos tombou, resultando na morte de mais de 4,8 mil bois e em grande impacto ambiental. Além disso, o Pará está em primeiro lugar em desmatamento resultante da agropecuária, o que permite estabelecer uma relação.
Zequinha Marinho é um dos representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista, e opositor do Projeto de Lei (PL) 3093/2021 no Senado, que visa a proibição da exportação de gado vivo. Hoje a proposta se aproxima de 11 mil votos a favor da proibição em enquete no site do Senado e pouco mais de 4 mil votos contra a proibição.
A continuidade da exportação de gado vivo é um reflexo de um poder do qual Marinho faz parte, que é o da FPA, e que nem mesmo o atual governo tem antagonizado, já que, se na gestão anterior, Bolsonaro era claramente um apoiador dessa prática, o governo atual parece não antagonizar essa realidade por receio de atritos com a FPA.
Bem articulada, a Frente Parlamentar da Agropecuária é hoje a maior bancada do Congresso, somando 340 parlamentares, entre deputados e senadores que ocupam posições estratégicas em todas as comissões da Câmara e do Senado, visando favorecer pautas que beneficiem a agropecuária, assim como minar pautas que estejam na oposição dos interesses do setor.
No Senado, Marinho, que foi vice-governador do Pará, já argumentou que a proibição da exportação de gado vivo “pode prejudicar o segmento econômico”. Mas ninguém até hoje apresentou estudos que comprovem como isso realmente beneficia a maioria da população. Ademais, ao priorizar o econômico se deixa de lado não apenas a questão do bem-estar animal como também a consequência ambiental dessa prática.
Em 2015, por exemplo, em Barcarena, o prejuízo ambiental com uma operação de exportação de gado vivo teve um custo de R$ 45 milhões para os cofres públicos, embora toda a operação fosse de responsabilidade de uma empresa privada – Minerva Foods. Portanto usa-se dinheiro do contribuinte para lidar com consequências e prejuízos gerados por empresas que obtêm grande lucro com esse tipo de prática.
Além disso, trazendo uma referência do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), sete dos dez municípios que mais degradaram a Amazônia em 2024 são do Pará: São Félix do Xingu (5.298 km²), Ourilândia do Norte (1.937 km²), Altamira (1.793 km²), Novo Progresso (1.593 km²), Cumaru do Norte (1.083 km²), Itaituba (857 km²) e Parauapebas (753 km²).
Portanto é difícil não concluir que, se a agropecuária gera grande desmatamento e o desmatamento está relacionado também à exportação de gado vivo, há um incentivo a todos esses males ao favorecer também a continuidade desse tipo de exportação, já que a valorização dessa exportação deixa o custo ambiental no Brasil enquanto uma minoria se beneficia economicamente com essa atividade.
Marinho é apenas um exemplo e uma face da banalização que a Frente Parlamentar da Agropecuária atribui ao impacto da exportação de gado vivo quando nega qualquer reconhecimento de que haja um mal nesse tipo de prática – também rejeitando qualquer afirmação de que exportar gado vivo, em viagens que podem durar até 30 dias ou mais, resultando em morte de animais ao longo do trajeto, é cruel.
Saiba Mais
A proposta está parada no Senado desde 2022, onde surgiu como sugestão legislativa por meio do portal e-Cidadania.
Clique aqui para opinar sobre o projeto de lei que visa a proibição da exportação de gado vivo.
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Uma resposta
Em plena crise climática, consentir com a exportação de animais vivos e o consequente custo ambiental equivale ao ecocídio. Que Planeta o Senador pretende deixar aos seus descendentes?