Em 2019, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentou um projeto de lei para proibir a criação de pássaros em gaiolas e viveiros, que é também uma atividade comercial no Brasil. Hoje, em 2025, o PL 1487/2019 avança sem qualquer relação com a proposta original, após ser descaracterizado pelos deputados federais Joaquim Passarinho (PL-PA) e Nelson Barbudo (PL-MT).
Os dois deputados submeteram o projeto original a modificações e o transformaram em uma proposta que visa garantir a continuidade da criação e comércio de pássaros em gaiolas, alegando que a atividade “contribui para a manutenção de espécies nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas”.
De 2019 para cá, a proposta modificada tem sido apoiada por Carla Zambelli (PL-SP), que defendeu as modificações de Passarinho e Barbudo na Comissão de Meio Ambiente, assim como os deputados Zé Vitor (PL-MG), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Stefano Aguiar (PSD-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os dois relatores que avaliaram o projeto são do Partido Liberal – Capitão Augusto (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), e os dois emitiram parecer pela aprovação da proposta modificada, ou seja, que ganhou um substitutivo que beneficia quem cria e quem lucra comercialmente com a exploração de pássaros em gaiolas e viveiros.
A primeira descaracterização da proposta ocorreu por iniciativa do relator Joaquim Passarinho (PL-PA) na Comissão de Desenvolvimento Econômico e depois com Nelson Barbudo (PL-MT) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O substitutivo sustenta que seja permitida “a captura de passeriformes de qualquer espécie, nativa ou exótica, silvestre ou doméstica, para ‘prática de conservação’, ‘atividades de resgate e salvamento’ e ‘formação de novos plantéis por criadores autorizados’”.
Ou seja, isso significa um endosso à criação de pássaros com fins comerciais, não o contrário, como preconiza a proposta original. E como se houvesse uma articulação prévia, o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente foi o deputado Nelson Barbudo que defendeu a substituição da proposta original pela de Joaquim Passarinho e ainda garantiu sua aprovação com uma maioria de deputados do seu próprio partido – o PL.
Contra essa descaracterização do projeto de lei, o autor da proposta original, Nilto Tatto (PT-SP), frisa que “a prisão desses animais em pequenas caixas cercadas de grades, com água e comida, por mais que sejam bem providos com alimentos e remédios, é uma forma de violência injustificada”.
Tatto também argumenta que há muitas formas melhores para conviver com a fauna do que aprisioná-la. “A posse desses animais não pode ser mais importante que a satisfação de ver pássaros livres.”
Ele frisa também que a proposta original, que proíbe a criação de pássaros em gaiolas e viveiros, bem como seu comércio, visa avançar não apenas no sentido de respeito aos animais, mas também de combate ao tráfico de fauna. “Assim como a caça não se justifica mais, pássaros engaiolados também não fazem mais sentido.”
Atualmente a proposta aguarda a definição de uma data para que o parecer da relatora Bia Kicis (PL-DF) seja colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer da deputada foi favorável não ao que propõe Tatto, mas ao substitutivo de Joaquim Passarinho que recebeu complementação de Nelson Barbudo favorável à exploração comercial de pássaros.
Portanto, se aprovado o substitutivo e tornado lei, pássaros continuarão sendo criados em gaiolas e comercializados, e com o reforço de uma nova lei que usa como pretexto uma suposta justificativa de “conservacionismo”.
Se olharmos para os argumentos utilizados em favor do substitutivo há uma convergência para o uso desses animais como fonte de renda, como podemos perceber no voto do relator Capitão Augusto (PL-SP):
“Essa rede de atuação gera mercado de trabalho e, por consequência, renda para o país. Só no estado de São Paulo há, em média, 90 a 100 mil criadores de pássaros, sejam amadores ou profissionais.” Nelson Barbudo usou argumento semelhante na Comissão de Meio Ambiente, quando, como relator, citou que só em Minas Gerais há mais de 108 mil criadores de pássaros.
Tanto Barbudo quanto Capitão Augusto sustentam que a lei “deve respaldá-los”, para que tenham segurança no exercício dessa atividade. Enfim, o que o substitutivo busca é endossar a exploração comercial de pássaros.
Barbudo registrou no seu parecer como relator na Comissão de Meio Ambiente que “é preciso aproveitar os criadores registrados de pássaros silvestres para repovoar as áreas naturais, soltando 20% dos filhotes nascidos em cativeiro”. Ou seja, os outros 80% podem continuar vivendo em gaiolas e sendo submetidos a interesses de lucro.
Não são mais deputados, mas também votaram contra a proposta de Nilto Tatto:
Bia Cavassa (PSDB-MS), Carlos Gomes (Republicanos-RS), José Mário Schreiner (MDB-GO) e Paulo Bengtson (PTB-PA).
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