O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) está defendendo a criação do Dia Nacional da Vaquejada por meio do Projeto de Lei (PL) 2973/2021. Rodolfo segue o exemplo de Capitão Augusto (PL-SP).
Augusto é o autor do PL 6218/2016, transformado na Lei 13.922, sancionada por Bolsonaro em 2019, instituindo o Dia Nacional do Rodeio, por contradição, celebrado no Dia Mundial dos Animais, em 4 de outubro, que também é Dia de São Francisco de Assis.
A vaquejada, que consiste em dois peões a cavalo perseguindo um bovino para derrubá-lo puxando-o violentamente pelo rabo, é tratada no projeto de lei de Rodolfo sem fazer qualquer menção à experiência dos animais.
Designado como relator da proposta na Comissão de Cultura, ou seja, que deve emitir um parecer pela aprovação ou reprovação do projeto de lei, o deputado Felipe Becari (União-SP) deixou a comissão sem emitir nenhum parecer após oito meses de sua nomeação como relator, conforme consta no trâmite da proposta na Câmara dos Deputados.
Ficou registrado que a proposta foi “devolvida pelo relator sem manifestação”. Isso abriu espaço para a nomeação de um novo relator, que é do Partido Liberal – Cabo Gilberto Silva (PL-PB), portanto do mesmo partido do autor do projeto de lei.
A proposta visa fortalecer a realização das vaquejadas, e a justificativa é a mesma utilizada por Capitão Augusto no PL transformado em lei, o benefício econômico.
Ainda assim, a proposta também não apresenta nenhum estudo sobre como isso realmente beneficia a população. Também omite que ao usar o argumento do “benefício econômico” desconsidera o impacto dessa prática para os animais.
“Dada a importância que representa na tradição de muitas comunidades nacionais, especialmente as nordestinas, mister se faz a inclusão no calendário oficial do Brasil, não só como medida de justiça, mas de reconhecimento de uma modalidade que fomenta fortemente a economia”, alega Fernando Rodolfo.
O que fica claro também na redação do projeto de lei é que o deputado está atendendo a um interesse da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM).
Além de ser avaliada pela Comissão de Cultura, a proposta também deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter caráter conclusivo, não precisa ser submetida à votação no plenário da Câmara.
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