Mais um deputado defende que agressores paguem por tratamento de animais
Este mês, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) apresentou um projeto de lei que determina que o resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos e violência devem ser custeados pelos infratores. O Projeto de Lei 2219/2021 também determina que quem praticar “ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, […]
PL visa impedir que condenados por maus-tratos adotem animais
Esta semana o deputado Jefferson Campos (PSB-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei que visa impedir que pessoas condenadas por maus-tratos adotem animais. “Os maus-tratos a animais é uma realidade no país que fica mais evidente a cada dia, na medida em que, embora lentamente, vai crescendo a consciência do problema na sociedade, em […]
Há 38 anos, Luiz Leal propôs fim da restrição a animais em condomínios do Brasil
Há 38 anos, o então deputado federal Luiz Leal (MDB-MG) propôs o fim da restrição a animais em condomínios por meio do Projeto de Lei 266/1983. Segundo Leal, o objetivo era coibir qualquer atitude hostil em relação aos animais e seus tutores em qualquer parte do Brasil. “Serão considerados maus-tratos os atentados contra esses animais […]
Indústria de ovos mata mais de 233 mil pintinhos por dia no Brasil
Consumir ovos pode parecer um hábito inofensivo. Afinal, é comum as pessoas imaginarem apenas uma galinha botando ovos e alguém os recolhendo. No entanto, isso está longe de ser tão simples e pacífico. Além das galinhas poedeiras serem condicionadas a botarem ovos em conformidade ao padrão industrial, da maioria viver em gaiolas (onde são impedidas […]
Comissão da Câmara aprova PL que torna obrigatória a divulgação de lista de animais ameaçados de extinção
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou ontem (27) o PL 3887/2019, do deputado Célio Studart (PV-CE), que torna obrigatória a divulgação pública da lista de animais ameaçados de extinção. A exigência se estende aos municípios, estados e ao governo federal. “O projeto tem como objetivo fomentar ainda mais a defesa […]
PL propõe divulgação de informações contra maus-tratos aos animais em contas de água e energia
Um projeto de lei apresentado ontem (26) pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) propõe que informações contra maus-tratos aos animais sejam divulgadas em contas de energia e de água, o que inclui divulgação de canais de denúncia. “A difusão de canais de denúncia e frases de conscientização por meio das contas de água e luz […]
Comissão da Câmara aprova PL que proíbe extermínio de cães e gatos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou um projeto de lei dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE) que proíbe o extermínio de cães e gatos em centros de controle de zoonoses, canis e outros estabelecimentos públicos. A eutanásia, segundo os deputados, só pode ser permitida em casos em […]
Relator da Câmara é contra PL que proíbe comércio de animais silvestres
Na semana passada, o deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA) deu parecer pela rejeição do Projeto de Lei 4705/2020, de Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE), que prevê a proibição do comércio de animais silvestres. Bengtson é relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em sua justificativa em oposição ao trâmite […]
Comissão da Câmara aprova PL que reconhece vaquejada como “esporte”
Esta semana a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara avaliou o Projeto de Lei (PL) 2452/2011, de Efraim Filho (DEM-PB), que visa reconhecer a vaquejada como “atividade desportiva formal”. “A vaquejada é uma das maiores festas populares, sendo uma manifestação cultural legitimamente brasileira que acontece há mais de 100 anos. A tendência […]
PL visa proibir uso de coleira antilatido e enforcador em todo o país
Um projeto de lei protocolado na terça-feira (20) pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) visa classificar como maus-tratos o uso de coleira eletrônica antilatido ou antimordida e enforcador pontiagudo. “Em razão do sofrimento que provocam, a utilização desses tipos de coleiras já foi banida em diversos países, como Inglaterra, Escócia e Holanda”, argumenta Costa no […]