PL que determina fim da inspeção agropecuária governamental obrigatória é aprovado e enviado para sanção de Bolsonaro

Neste mês de dezembro, representantes da Animal Equality, ANFFA Sindical, Proteção Animal Mundial, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ministério Público do Trabalho, Universidade Federal do Paraná (UFPR) e indústria de alimentos e bebidas participaram de uma sessão temática no Senado que debateu o Projeto de Lei 1.293/2021, que ficou conhecido como PL do Autocontrole. […]

Arthur Lira ignora projeto que proíbe abate de vacas em final de gestação

Apresentado em 17 de agosto de 2021, um Projeto de Decreto Legislativo que proíbe o abate de vacas em final de gestação foi ignorado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A proposta até hoje aguarda despacho de Lira, ou seja, quase 14 meses depois. Uma explicação possível para o PDL 387/2021 não […]

Inimigo dos animais, Nelson Barbudo (PL-MT) não se reelege

O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT), um dos maiores inimigos dos animais na Câmara dos Deputados, não se reelegeu ontem (2). O deputado do Partido Liberal obteve 53.285 votos e ficou como suplente. Barbudo tem sido um dos opositores à aprovação de PLs em benefício dos animais na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável […]

Projeto que cria Estatuto dos Animais é abandonado no Senado

Um projeto de lei que cria o Estatuto dos Animais, propondo alterações na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/1998), está parado no Senado há mais de três anos. A proposta já vinha enfrentando resistência de alguns senadores em 2019, ano em que deixou de ser analisada no mês de março. O PLS 631/2015 surgiu por sugestão […]

Todos os PLs que favorecem a caça serão avaliados por Nelson Barbudo

Como relator da Comissão de Meio Ambiente, o deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) será o responsável por avaliar todos os projetos de lei em defesa da caça, além de outros contra a caça, que estão tramitando na Câmara. Isso inclui desde uma proposta enviada pelo Senado, como o PL  3384/2021, de Wellington Fagundes (PL-MT); PL […]

Fred Costa propõe que doações a ONGs de proteção animal sejam deduzidas do IR

Em um projeto de lei protocolado ontem (30) na Câmara, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) propõe que doações a ONGs de proteção animal sejam deduzidas do imposto de renda. A dedução, que pode chegar a uma soma de 12%, também vale para patrocínios e outras contribuições. “O objetivo é estimular a realização de doações de […]

PL visa proibir que condenados por maus-tratos aos animais exerçam função pública

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) propõe que condenados por maus-tratos aos animais sejam proibidos de atuarem no poder público – por meio de empregos, cargos e funções. Segundo Frota, isso estende-se a autarquias, empresas públicas e sociedades de economista mista, além de licitações e prestações de serviços em geral […]