A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) protocolou um projeto de lei que visa proibir o uso do termo “carne” para proteínas alternativas. Com isso, ela se junta ao deputado Nelson Barbudo, também do PL (MT), e ao deputado Pezenti (MDB), também de Santa Catarina, que defendem que o termo seja usado somente para a carne resultante do abate de animais.
Segundo a deputada no PL 771/2025, o termo “carne” deve ser proibido para produtos que possuam composição, aparência e propriedades nutricionais que “imitem as proteínas de origem animal”. Ela dá ênfase principalmente a produtos obtidos por meios de técnicas de cultura celular, como a carne cultivada.
Ou seja, Daniela Reinehr é contra o reconhecimento como “carne” de produtos que não são baseados no abate de animais, embora os dicionários brasileiros tragam referências à carne também como o que não é de origem animal.
“Fica vedado o uso do termo “carne” para produtos fabricados em laboratório que imitem carne”, enfatiza a deputada.
Ela também alega que essa medida “é importante para proteger a saúde pública e prevenir fraudes e enganos”, ainda que possamos lembrar que tais produtos estão sendo desenvolvidos para que sejam oferecidos exatamente como alternativas à carne resultante do abate de animais e não como carne resultante do abate de animais. Afinal, essa inovação surge com o propósito de não gerar o impacto gerado pela carne convencional – para os animais e para o meio ambiente.
O que fica perceptível a partir do projeto de lei é que a iniciativa está mais relacionada a uma união parlamentar em defesa da monopolização do termo “carne” por parte de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista, já que Daniela Reinehr também é uma representante desse grupo.
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